Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira instância, que o obrigou a pagar, à Cosern, a quantia de R$ 8.422,95, por consumo irregular de energia elétrica, no período de 1995 a 2005.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Paciente deve receber indenização por erro médico

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento