Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Mandado de Segurança

Supremo vota hoje validade da Ficha Limpa

Se o STF decidir nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o mapa de apoio do governo no Congresso não será alterado.

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Sergipe, Fábio Cordeiro Lima, homologou a transação

Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. sentença de fls. 237/240 e decisão de embargos

Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

"Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex

Ator Mário Gomes deve pagar R$ 67 mil até o fim do dia para não ser preso

Se o ator não depositar a quantia até o fim do dia, porém, a prisão será novamente decretada.

4ª Câmara Cível determina que plano autorize tratamento para paciente com tumor na cabeça

A paciente é beneficiária do Multiplan da Unimed, que dá direito à cobertura de assistência completa. Ela solicitou autorização do tratamento médico-hospitalar, mas teve o pedido negado, sob a justificativa de que era de alto custo

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Habeas corpus. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Pedido de revogação da constrição cautelar indeferido na instância de piso. Alegado constrangimento ilegal.

No entanto, na ótica dos impetrantes, os autos não demonstram a imprescindibilidade da custódia invectivada, porquanto, ao contrário do que deixou consignado o magistrado autor do decisum reprochado, o beneficiário não se encontra foragido, uma vez que possui residência fixa, família constituída e exerce ocupação lícita.

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado

A empresa foi condenada a pagar à trabalhadora todas as verbas rescisórias, entre elas o aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Confirmada pena a homem que agrediu agricultor para roubar milhos, no oeste

De acordo com a denúncia, acompanhado de terceiros, o acusado invadiu a chácara, com intenção de subtrair parte da plantio da propriedade