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Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.

A tecnologia em prol da democracia

Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na

A Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Ambientais

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Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

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Caso Banco Master: Advogados brasileiros protocolam ação sobre Alexandre de Morais no caso

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Ministério Público, instaurou um processo para investigar se a ministra Matilde Ribeiro, titular da

Câmara Criminal condena motorista acusado de atropelar e matar ciclista

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JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia

Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do

Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas

Principal ponto a ser debatido é até que ponto um veículo pode ser responsabilizado a partir da divulgação de informações erradas