Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Atraso de ônibus gera indenização

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Cantor Belo perde liberdade condicional

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Questões de Direito Comercial

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada