Câmara Criminal mantem condenação de Policial Militar que exigia dinheiro a motorista

O Desembargador Luiz Mendonça negou provimento a apelação 0038/2009 mantendo a condenação do policial militar Ronildo Santos Alves condenado pelo crime de Concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.

Justiça bloqueia bens de ex-deputado que guardou dinheiro nas meias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (2ª Vara de Fazenda Pública) tornou indisponíveis os bens do ex-deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), incluindo bens das empresas das quais é sócio e que possam ter mantidos contratos irregulares e sob suspeita com o governo do Distrito Federal.

TST cassa sentença que havia determinado a penhora de dinheiro em execução provisória

O Banco Rural conseguiu restituir valores em dinheiro, penhorados para o pagamento de débitos trabalhistas.

Construtora que não entregou imóvel no prazo é obrigada a restituir dinheiro

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, a sentença de 1º Grau que condenou a empresa ACC Construções LTDA. a restituir a quantia de R$ 22.866,50 a Addison de Sousa Alcântara e Maria Albany Nogueira Alcântara.

Sétima Turma nega indenização a bancário que transportava dinheiro entre agências

por desvio de função a bancário que transportava dinheiro em veículo próprio.

Execução fiscal. Substituição de penhora de imóvel por dinheiro (crédito a receber em outra ação): Possibilidade.

Dano Moral: Ex-gerente de joalheira será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro

Argumentou ainda que que laborava em regime de sobrejornada, sem a devida contraprestação e sem o intervalo mínimo intra-jornada; que transportava valores sem a devida segurança e utilizava seu veículo para desenvolver atividades comerciais da ré.

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná.

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Negados habeas-corpus a acusados de falir empresa paulista para desviar dinheiro

A peça acusatória conta que os denunciados assumiram o controle acionário e administrativo da Iderol com a intenção de quebrá-la fraudulentamente

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

PM detido em flagrante por extorsão de dinheiro de traficantes continuará preso

O policial militar Neudder Darlen da Silva Maia, denunciado pela prática dos crimes de concussão e porte ilegal de armas, continuará preso cautelarmente.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

Furto de veículo. Posto de gasolina e lavagem automotiva. Entrega das chaves para o meliante. Dever de guarda e vigilâcia. Falha.