Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

Brasília, 01/11/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentará sugestões de pontos importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.

Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências

Brasília, 20/10/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou hoje (20) nota conjunta para alertar integrantes da Câmara dos Deputados e a sociedade para os graves riscos ao trabalhador caso seja aprovada a nova Lei de Falências (Lei 4376/93).

Adulteração de combustível - Condenação

Sentença Penal

Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Falsidade ideológica. Exame aprofundado da prova. Impossibilidade.

Roubo. Acusado reincidente. Pena fixada em quatro (04) anos e oito (08) meses de reclusão e onze (11) dm, estabelecidos no menor valor unitário.

Inconformado, manifestou o desejo de apelar e acostou as suas razões de apelação às fls.141/148, requerendo a absolvição, com base na negativa de autoria.

Viktor Frankl e o Pensamento Criminológico: Crime e Responsabilidade

Certamente uma das questões mais polêmicas e centrais a respeito da legitimação do Direito Penal

Ação de prestação de contas. Litigância de má-fé. Repetição de indébito. Ausência de comprovação cabal de conduta maliciosa. Sentença mantida.