Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Sociedade Anônima. Responsabilidade do membro do Conselho de Administração. O artigo 138, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6404/76

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais