Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia

Na ação, o sindicato pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei que atingiu de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

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PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

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Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

Crimes de informática à espera de votação

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