Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007

Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Nova Lei de drogas e o sursis processual

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região