Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

A Lei da presidente!

Um governo que não cumpre a lei é tudo, menos governo. Um país sem lei é tudo, menos democrático! 

Advocacia-Geral demonstra ao Supremo legalidade de norma federal

Norma federal, questionada pelo Governador do Estado do RS, determina que a aposentadoria e as

Brasil precisa de legislação antiterror, alerta Polícia Federal

Intenção não é criminalizar movimentos sociais

Contribuição assistencial patronal.

Artigo 8º da Constituição Federal.

Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.

Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.

Processual civil. Embargos de declaração. Tributário. Compensação.

Compensação efetuada após o trânsito em julgado. Contradição sanada. Omissão inexistente.

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações

Governo Federal quer elaborar projeto contra vandalismo em protestos

Cardozo afirmou que intenção é encaminhar proposta rapidamente, e declarou ser contra classificar atos em manifestações como terrorismo

Governo sanciona MP que exige doutorado para professor federal

Exceção será universidades federais em áreas carentes de doutores

Juíza federal aposentada de Goiás impetra HC no Supremo

Para a defesa, a manutenção da audiência enquanto pendente o julgamento definitivo de habeas corpus pelo STJ

MPF recebe denúncia contra deputado federal por trabalho escravo

Foram encontrados na propriedade do denunciado 207 empregados em situação degradante

Penitenciária federal é instrumento para desarticular crime organizado

Penitenciárias federais ajudam a diminuir rebeliões em presídios estaduais

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Previdenciário. Amparo social. Deficiente.

Preenchimento de requisitos. Antecipação da tutela. Cabimento.

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

Servidor Público Federal. Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia

Agravo Interno no Recurso Especial.