OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Agravo de instrumento. Pensão por morte. União estável.

Reconhecimento de dependente. Ação declaratória na Justiça Estadual.

Inocorrência de inépcia das razões recursais. Observância do art. 514 do CPC. Militar.

Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Tributário. Agravo de instrumento. PAES. Retardo na consolidação do débito. Parcelamento efetuado em valor ínfimo.

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

Agravo de instrumento. BACENJUD. Bloqueio de valores. Art. 185-A do CTN. Sigilos fiscal e bancário. Garantias constitucionais.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto pela União Federal