BB é condenado por infringir lei da fila

Lei nº 11.492, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Lei Complementar nº 125, de 03/01/07

, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Ministro diz que não abrirá mão da Lei do Esporte

As prestações de alimentos e a Lei 11.232/05

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8.989, de 24 de