FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de intensa circulação de pessoas nas grandes cidades não é exclusivo daqueles que ali trabalham mas sim de toda a população que ali circula.

TST reconhece natureza salarial em fornecimento de habitação

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a natureza salarial

Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.

federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

Lei que limita distância entre farmácias fere Constituição Federal

Sendo assim, afronta os princípios da livre concorrência, liberdade do exercício das atividades econômicas e do direito do consumidor.

Pleno aprova mudança na lei do juiz leigo

Juízes terão parâmetros de produtividade

Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos

A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir

Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

, Introdução ao Estudo do Direito, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, dentre outros. Articulista

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição

de lei municipal, reconhecendo a todos os antigos empregados regidos pela CLT o direito ao FGTS, significou renúncia tácita do município à prescrição.

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional