Home- busca: Lei da Liberdade Economica
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:50
Condenado por porte ilegal de arma e receptação deve cumprir penas alternativas
substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:06
Acusado de atacar mulheres em sua moto, réu tem HC negado pelo TJ
O magistrado explicou que, não se pode conceder liberdade provisória ao paciente sob o pretexto de tratar de sua dependência química
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 19:47
Fundador do WikiLeaks é solto em Londres e diz que continuará trabalho
Apelação contra liberdade condicional para Assange caiu nesta quinta-feira. Em meio a polêmica sobre vazamentos, Suécia o acusa de crimes sexuais
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 16:55
Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de veterinário acusado de tráfico de drogas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 103804) em que o veterinário A.G.S. pedia liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 19:21
Publicação de livro contra homossexualismo não gera dano moral
A liberdade de expressão e de convicção religiosa versus a intolerância de parte da população com as ideias difundidas por autor de um livro.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:34
Prisão de acusado de estupro é mantida para garantir instrução criminal
No entendimento dos magistrados de Segundo Grau foi inviável a concessão da liberdade provisória
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 17:28
TJ nega HC para homem que assaltou família em Balneário Camboriú
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade em favor de Alessandro
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 18:09
Empresário flagrado com euros permanece preso
Federal em Guarulhos, pedido de liberdade provisória para Enivaldo Quadrado.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 10:52
Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa
A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 11:26
Desembargadores mantêm prisão de senhora de 50 anos acusada de tráfico
Turma entende que primariedade, residência fixa, ocupação lícita e 12 filhos para criar não são argumentos suficientes para concessão da liberdade.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 10:30
PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa
A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 16:33
Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA
liberdade assistida pela prática de novo crime grave (roubo qualificado).
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 07:03
Advogado investigado pela Operação Anaconda vai continuar preso
presidência, negou liminar que pretendia obter liberdade para o acusado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Agosto de 2003 - 01:00
O Crédito Financeiro do ICMS - Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 - Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu
André Luiz Carvalho Estrella - Ex-Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Advogado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:40
Administrativo. Pensão por morte de ex-servidor público.
Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:04
Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.
A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
HC. Uso de produto agrotóxico em desacordo com exigência legal. Art. 56 da Lei 9.605/1998. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Inicial acusatória que preenche adequadamente os requisitos contidos no art. 41 do CPP.
Alegação de ausência de fundamentação no recebimento da denúncia. Inacolhimento. Despacho inicial devidamente fundamentado nos termos do art. 93, IX, da constituição federal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2019 - 11:10
Inadimplência do ICMS e a prisão por dívida tributária
Supremo julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Condenação de Daniel Alves
brasileiro ainda deverá cumprir pena de cinco anos de liberdade supervisionada após o integral
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:57
Montesquieu e Kant
as leis da liberdade diferente das leis da natureza são chamadas morais – “suportam apenas ações
