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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00

Abuso do direito e seu reflexo na concessão da tutela antecipatória punitiva

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00

Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 14:22

Projeto considera abuso de direito a dispensa imotivada de advogado contratado com cláusula de êxito

O autor do projeto, explica que, ao apresentar a denúncia antes do prazo final do processo, a fim de exigir os direitos requeridos, o cliente cria para o advogado um prejuízo potencial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:10

Agravo de instrumento em recurso de revista. Jornada de trabalho móvel e variável.

Abuso de direito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:31

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:25

Três delegados da cúpula da PF no Rio são denunciados à Justiça

Acusados teriam cometido abuso e intimidado delegado que denunciou irregularidades no Aeroporto Internacional Tom Jobim
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:29

TJMT defere habeas corpus para advogado ter acesso a cliente

Resta caracterizada a ilegalidade do ato da autoridade que não permite ao advogado prestar a devida
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 14:53

Abuso sexual infantil ( 49,3%) e violência doméstica ( 48%) ainda são temas vedados pela sociedade

Os números são alarmantes sobre violência doméstica e abuso sexual infantil, infelizmente.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:59

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:32

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 14:57

Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final

Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 20:05

Empresas públicas poderão ter de pagar multa em juízo para recorrer à Justiça

Deputado afirma que projeto protege o consumidor e reforça autoridade dos Procons
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 16:15

Anteprojeto muda política para imigrantes

Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 16:07

Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual

Prazo de prescrição hoje é de 3 anos; proposta eleva para 20 anos em caso de crime contra a dignidade sexual.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:40

Atos de interventor em entidade de previdência privada podem ser contestados em mandado de segurança

Atos diretos do interventor são de autoridade do governo, mesmo dentro de uma entidade privada
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:13

Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso

O novo texto proposto por Magalhães altera apenas aspectos formais e de redação do projeto original
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 12:48

Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação

Objetivo é incorporar ao Código Civil os avanços interpretativos da jurisprudência.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 09:50

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

O relator afirmou que é inadmissível que a autoridade judiciária se limite a invocar o princípio do

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 58945

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.

O autor do projeto, explica que, ao apresentar a denúncia antes do prazo final do processo, a fim de exigir os direitos requeridos, o cliente cria para o advogado um prejuízo potencial.

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.

Acusados teriam cometido abuso e intimidado delegado que denunciou irregularidades no Aeroporto Internacional Tom Jobim

Resta caracterizada a ilegalidade do ato da autoridade que não permite ao advogado prestar a devida

Os números são alarmantes sobre violência doméstica e abuso sexual infantil, infelizmente.

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.

Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é

justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados

Deputado afirma que projeto protege o consumidor e reforça autoridade dos Procons

Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República

Prazo de prescrição hoje é de 3 anos; proposta eleva para 20 anos em caso de crime contra a dignidade sexual.

Atos diretos do interventor são de autoridade do governo, mesmo dentro de uma entidade privada

O novo texto proposto por Magalhães altera apenas aspectos formais e de redação do projeto original

Objetivo é incorporar ao Código Civil os avanços interpretativos da jurisprudência.

O relator afirmou que é inadmissível que a autoridade judiciária se limite a invocar o princípio do

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.