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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 11:36

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

e desrespeito e para tentar amenizar situações como essa, a lei 11.340/2006 surge como uma grande
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:52

Entram em vigor recomendações do CNMP que tratam da criação da Ouvidoria das Mulheres e do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha

As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:16

OAB SP e AASP unem forças e pedem veto de Geraldo Alckmin a projeto de lei que pretende elevar custas processuais

O PL 112/2013 prevê aumento significativo de custas processuais para quem recorre à Justiça em São Paulo
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Abril de 2013 - 13:40

Decreto nº 7.984, de 8 de Abril de 2013

Regulamenta a lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 16:33

Câmara aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Brasil

aprovação do Congresso para virar lei. Texto segue agora para o Senado.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 16:34

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.483, de 30/06/05.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Recurso especial. Ausência de contrariedade à Lei Federal. Violação do art. 619. Tribunal do Júri. Nulidade do julgamento. Inexistência de trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

Os embargos declaratórios não se prestam a responder a totalidade das dúvidas suscitadas pelas partes, mas a sanar os vícios constantes do acórdão, que no caso se mostraram inexistentes.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Prescrição. Multa por infração à norma trabalhista. Sem previsão em lei específica, concernente ao prazo prescricional para cobrança de débitos dos administrados pela Fazenda Nacional.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 11:19

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2018

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 15:47

Estatuto da Pessoa com Câncer beneficia mais de 1,5 milhão de portadores da doença, aponta especialista

A lei foi criada para promover e assegurar direitos constitucionais de todos os portadores da
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:40

Dia da Justiça: 8 de dezembro

, pela Lei 1.408, de 9 de agosto de 1951. Comemoração ou reflexão?
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 11:52

Exclusão de adicional de periculosidade para transporte em tanque extra encerra longa discussão e oferece mais segurança jurídica para empresas

Impactos da Lei 14.766/2023
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:58

Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade. Juízo de retratação

Revogação pela Lei n. 9.430⁄1996.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 20:37

Inválida lei de Pelotas que obrigava os supermercados a embalarem as compras

A Lei nº 5.690/2010
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Remessa ex officio. Finsocial. Inconstitucionalidade do art. 9º da lei 7.689/88.

Decreto-Lei nº 1.940/82.
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:14

Feminicídio

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:01

OAB SP amplia combate ao racismo com atendimento jurídico gratuito às vítimas

Comissão de Igualdade Racial e Assistência Judiciária atuam em parceria para garantir acesso à
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2025 - 11:50

O tempo esperou por mim

importância dessa medida e o impacto jurídico no acesso a tratamentos

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 59620

e desrespeito e para tentar amenizar situações como essa, a lei 11.340/2006 surge como uma grande

As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

O PL 112/2013 prevê aumento significativo de custas processuais para quem recorre à Justiça em São Paulo

Regulamenta a lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto

aprovação do Congresso para virar lei. Texto segue agora para o Senado.

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992

Os embargos declaratórios não se prestam a responder a totalidade das dúvidas suscitadas pelas partes, mas a sanar os vícios constantes do acórdão, que no caso se mostraram inexistentes.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para

A lei foi criada para promover e assegurar direitos constitucionais de todos os portadores da

, pela Lei 1.408, de 9 de agosto de 1951. Comemoração ou reflexão?

Impactos da Lei 14.766/2023

Revogação pela Lei n. 9.430⁄1996.

A Lei nº 5.690/2010

Decreto-Lei nº 1.940/82.

IPI Lei nº 7.898/89.

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

Comissão de Igualdade Racial e Assistência Judiciária atuam em parceria para garantir acesso à

importância dessa medida e o impacto jurídico no acesso a tratamentos

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