Novas Considerações Sobre o Momento do Interrogatório na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção

Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que o responsável pela violação do sigilo nesse tipo

Ação de prestação de contas. Competência da Justiça do Trabalho. Ação específica da Lei Adjetiva Civil, a cuja disciplina processual se encontra adstrita, a Justiça do Trabalho não tem competência.

Vistos os autos, relatado e discutido o presente recurso ordinário interposto contra decisão proferida pelo MM.º juízo da Vara do Trabalho de Araguari-Mg em que figuram como recorrente JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA e como recorrido LUIZMAR MACHADO.

Concurso público. Mesmo quando prescrito em lei, o exame psicotécnico - para ingresso em carreira do serviço público - depende de um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se desdobra

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

Governo sanciona Medida Provisória que facilita abertura de empresas

Nova Lei propõe automatização de processos.

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.

Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.

Violação de lei. Erro de fato.

Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados

O Projeto de Lei 605/11.

Proposta pune quem paga por serviços sexuais

O Projeto de Lei 377/11

Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel

O Projeto de Lei 224/11

Rejeitado uso de filmagem para auxiliar decisão de árbitro

O Projeto de Lei 5754/09

Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias

O Projeto de Lei 2548/00

Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir

O Projeto de Lei 6729/10

Agricultura aprova preço mínimo para comercialização de carne suína

O Projeto de Lei 7416/10

Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso

O Projeto de Lei 6936/10

Projeto destina recursos do Fust às lan houses

O Projeto de Lei 6798/10

Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação

O Projeto de Lei 7475/10