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Legislação » Leis Publicado em 14 de Julho de 2017 - 09:25

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:16

Sexta Turma reconhece como crime único roubo de caminhão, carga e pertences de caminhoneiro

encontrava na posse do veículo, quem sofreu as ameaças e teve a liberdade cerceada
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 19:12

Ex-marido que ameaça mulher deve ter prisão mantida

decisão que lhe negou a liberdade provisória baseou-se na garantia da execução das medidas protetivas de urgência.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 09:28

Comerciante denunciado por homicídio pela companheira tem pedido de HC negado

J.L.S., preso por homicídio, alega não existir fundamentação legal para a sua prisão preventiva e, por isso, pede liberdade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:57

Tipicidade e constitucionalidade da conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas.

Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Julho de 2015 - 16:49

O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro

preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:27

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:59

Habeas Corpus na Era da Reforma Penal

liberdade. Discute o balanço entre segurança, direitos fundamentais, e sublinha a vigilância e o debate público como essenciais para a justiça
Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:55

Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970
Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:20

Lei nº 12.395, de 16 de Março de 2011.

Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

. Reincidência não constitui bis in idem. Redução da pena privativa de liberdade por maioria de votos.
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 15:49

Viva o bicentenário da Independência do Brasil

Será que realmente conquistamos nossa independência, Excelências, se não temos direito de liberdade
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 16:50

Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog

, "aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação".
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:00

Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP

por um decreto de interdição judicial da publicação da notícia, com manifesta (e grave) restrição à liberdade de expressão?
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:10

Negado pedido de indenização em virtude de cobertura jornalística

emissora agiu dentro dos limites de liberdade de imprensa ao veicular a matéria
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 11:00

Mantida a prisão preventiva de Rodrigo Quintella, acusado de chefiar quadrilha de traficantes

liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 102164 em favor de Rodrigo Gomes Quintella.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:58

Preso provisório consegue progressão virtual

por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:10

Lei Muda

"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:48

Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site

Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 130, uma vez que restringe a liberdade de imprensa “sem cuidadosa ponderação de valores”.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:20

TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve

grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 60719

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio

encontrava na posse do veículo, quem sofreu as ameaças e teve a liberdade cerceada

decisão que lhe negou a liberdade provisória baseou-se na garantia da execução das medidas protetivas de urgência.

J.L.S., preso por homicídio, alega não existir fundamentação legal para a sua prisão preventiva e, por isso, pede liberdade.

Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.

preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade

liberdade. Discute o balanço entre segurança, direitos fundamentais, e sublinha a vigilância e o debate público como essenciais para a justiça

Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

. Reincidência não constitui bis in idem. Redução da pena privativa de liberdade por maioria de votos.

Será que realmente conquistamos nossa independência, Excelências, se não temos direito de liberdade

, "aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação".

por um decreto de interdição judicial da publicação da notícia, com manifesta (e grave) restrição à liberdade de expressão?

emissora agiu dentro dos limites de liberdade de imprensa ao veicular a matéria

liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 102164 em favor de Rodrigo Gomes Quintella.

por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"

Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 130, uma vez que restringe a liberdade de imprensa “sem cuidadosa ponderação de valores”.

grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores

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