Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.

Queda de carroceria de caminhão. Veículo de propriedade do Município do Rio de Janeiro.

Contrato de Licença de Uso de Software: Cláusulas Essenciais e Propriedade Intelectual

O que deve conter no contrato de licença de uso de software? Pontos de atenção e cuidados, em especial voltado a proteção da propriedade intelectual.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

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Lei de Gália sobre transporte coletivo é julgada inconstitucional

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STF entende que propriedade no Baixo Xingu deve se tornar reserva ecológica

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