Licitação pública não exclui responsabilidade subsidiária da União

A realização de licitação não afasta a responsabilidade trabalhista da Administração Pública ao contratar com instituição privada.

Sesc se livra de multa em responsabilidade subsidiária

Sesc demonstrou à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que foi condenado indevidamente ao pagamento de multa.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista conhecido e provido.

Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois este é um ato voluntário do alimentante e seus ônus não podem recair sobre o alimentado.

Operadoras do Sistema Nacional Unimed têm responsabilidade igualitária

É direito do cliente de prestadora de serviços de saúde com abrangência nacional receber, em seu município, o tratamento médico-hospitalar desejado ainda que a demanda tenha sido requerida em outra unidade regional da mesma empresa.

Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.

do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações.

Afastada responsabilidade civil de empregador por homicídio em fazenda

Ação de indenização. Responsabilidade civil subjetiva. Arquiteta. Profissional liberal.

comprovação de ação culposa, conforme a teoria da responsabilidade civil subjetiva.

Empregador tem responsabilidade quanto aos atos dos funcionários

O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. Demora no conserto.

Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular