Intenção de matar não autoriza desclassificação de crime

Condenado por crime hediondo deve retornar ao regime fechado

O Ministério Público interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara de Execução Criminais (VEC) de Porto Alegre, que concedeu a progressão de Hirã dos Santos Veiga para o regime semi-aberto.

Estelionato. Autoria. Prova testemunhal. Configuração. Crime continuado. Ocorrência.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua Promotoria de Justiça Criminal com atribuições junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ofereceu denúncia contra Jefferson Borges de Souza como incurso nas penas do artigo 171, caput, c/c artigo 71.

Anna Carolina nega crime e chora em interrogatório

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

Abrat pede auxílio do TST para agilizar investigação de crime