Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS

se insere nas hipóteses de obrigatoriedade de depósitos do FGTS pelo empregador

Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Informação falsa em guia de recolhimento do FGTS gera multa de 150%, diz Carf

2ª Turma da Câmara Superior multou cidade mineira por informar que créditos compensados se referiam a valores recolhidos indevidamente.

Governo Federal libera empréstimos consignados tendo saldo do FGTS como garantia

Ministério do Trabalho informou nesta terça (4) que bancos e empresas já podem firmar convênio para oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.

Processo em que o reclamante cobrava depósitos de FGTS é extinto sem julgamento de mérito

Câmara rejeitou recurso de um trabalhador, o qual pretendia a condenação da empresa para que fosse obrigada a fazer os depósitos, acrescidos de multa

TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral

SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do TRT da 10ª Região que entendeu não estar a CEF obrigada a liberar o valor depositado na conta vinculada da empregada sob o entendimento de que não houve culpa recíproca reconhecida judicialmente

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador

Para a relatora, omissão da atual legislação em relação à morte do empregador pode ter consequências desastrosas.

TRF-3 libera saque do FGTS para pai de criança com doença grave

Dependente é portadora de fibrose cística e necessita de medicação diária

Ex-empregado que falsificou rescisão para receber FGTS é condenado pela Justiça

Medida é consequência de denúncia do MPF/TO, que também pediu a absolvição de outro acusado, que não chegou a sacar o dinheiro depositado indevidamente

FGTS: como funciona um dos mais importantes benefícios do trabalhador brasileiro?

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é item obrigatório para todo colaborador que possua carteira assinada; descumprimento de empresas pode ser reconhecido como causa de rescisão do contrato de trabalho.

3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19

do FGTS ao empregado, uma vez que, no momento do julgamento, inexistia regulamento específico para

Revisão do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo bastante conhecido pelos trabalhadores

Processo em que o reclamante cobrava depósitos de FGTS é extinto sem julgamento de mérito

De acordo com a decisão, "o reclamante não tem interesse processual, por não cogitar hipótese de levantamento dos valores do FGTS"