Habeas Corpus. Prisão preventiva.

Paciente foragido há 15 anos. Constrangimento ilegal não caracterizado.

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa

STJ decide que prazo para exigir entrega de bem apreendido em infração ambiental conta a partir da recusa do infrator.

Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Tentativa de Homicídio Qualificado. Trancamento de Ação Penal. Prisão Preventiva

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Entenda como a privacidade de dados é fundamental para o setor de data centers

Apesar de não atuarem diretamente no processamento de informações de usuários, cabe aos data centers garantirem a segurança física dos ambientes.

Acidente do trabalho. Estabilidade provisória. Período estabilitário não-exaurido até a data de publicação da sentença.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Casa de prostituição. Prisão preventiva.

Casa de prostituição. Alegada ausência de fundamentos.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Execução Penal. Falta Grave

Desobediência à ordem de agente penitenciário.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Asseguramento da aplicação da lei penal e garantia da ordem pública (artigo 312, CPP). Inexistência de vínculo com o distrito da culpa.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade. Alegação de vício na sua motivação por excesso na afirmação da autoria e falta na admissão da qualificadora.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade.

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.

Apreensão de 65 quilos de maconha.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Justifica-se a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, mormente diante da gravidade do fato criminoso e sua repercussão na sociedade local.

Habeas Corpus. Penal. Extorsão.

Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.

Habeas corpus. Estupro.

Estipulação de um prazo razoável para a comprovação do trabalho lícito. Constrangimento ilegal evidente.