Habeas corpus. Operação oitava praga. Exploração de máquinas de caça-níqueis.

Formação de quadrilha, estelionato, corrupção ativa e descaminho. Interceptação telefônica.

Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Trancamento da ação penal.

Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de responsabilidade. Fraude no pagamento por meio de cheque.

Ausência de fundamentos para a condenação. Reexame de provas. reparação do dano após a denúncia.

Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína

A mulher havia sido condenada, em primeiro grau, a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, mas teve a pena reduzida pelo TRF da 3ª Região para cinco anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime prisional.

Acusado de manter conjunção carnal com duas meninas tem Habeas Corpus negado

O acusado obrigou as duas meninas a praticar conjunção carnal com ele, mediante violência e grave ameaça.

Defesa pede habeas corpus ao STF alegando que jovem roubou carro porque estava transtornado

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.

Lei 11.640, de 11/01/2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil

Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.

Crimes contra a honra. Lei de imprensa.

Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Falta de fundamentação do decreto. Pretensão de trancamento da ação.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Habeas Corpus. Mediação para servir à lascívia de outrem. Negativa de autoria e ausência de provas.