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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:21
Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio
A matéria, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, recebeu voto favorável do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai à Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:05
Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista
A responsabilidade pela presença de animais na estrada é da concessionária da rodovia.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:08
Ex-empregado que falsificou rescisão para receber FGTS é condenado pela Justiça
Medida é consequência de denúncia do MPF/TO, que também pediu a absolvição de outro acusado, que não chegou a sacar o dinheiro depositado indevidamente
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:06
TJ mantém valor de aposentadoria por invalidez
Alega a parte que é herdeira e inventariante de seu irmão que, no mês de outubro de 1987, adquiriu o imóvel objeto do financiamento juntamente com seu cônjuge.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:56
STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti
O ministro Marco Aurélio já havia se posicionado sobre esta questão quando proferiu seu voto-vista, na sessão da última quinta-feira (12).
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 18:53
OAB vai ao CNJ contra juiz que achou que advogado escondia foragida em casa
A reclamação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pelo secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Avon tem de indenizar revendedora por inclusão de nome no SPC.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:55
Candidato a PM ganha direito a prosseguir em concurso
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deram o direito a um candidato à carreira de Policial Militar, que foi, anteriormente, impedido de prosseguir nas fases do concurso para ingresso na instituição.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:52
OAB-MS impetra outro mandado de segurança contra aplicação do artigo 265 do CPP
O artigo 265 do CPP, que não vinha sendo utilizado por ser francamente inconstitucional, passou a ser aplicado de forma geral, até mesmo sem critérios lógicos.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:52
Grupo Pão de Açúcar terá de devolver área do Extra Sul ao patrimônio público
O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a alienação de área no SIA, onde se localiza o hipermercado Extra.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 19:15
Trabalhador rural ganha benefício após acidente
A sentença foi dada pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal e mantida, parcialmente, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 18:19
Busca e apreensão de veículo é mantida
A 1ª Câmara Cível indeferiu pedido de suspensão das buscas e apreensões de três carros comprados por uma empresa que comercializa camarões.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 11:04
TJMS negou pagamento de DPVAT em caso de veículo parado
Na manhã desta segunda-feira (5), em sessão da 3ª Turma Cível, foi negado provimento à apelação do ex-motorista O.F. que havia ingressado com ação sumária de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, em face do banco Bradesco Seguros S/A.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 11:11
Satiagraha: juiz bloqueia cotas de família de Dantas
De Sanctis foi alertado pela Procuradoria da República sobre "clara dissipação de patrimônio ilícito".
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:37
2ª TR declara incompetência de Juizado para ação de fornecimento de medicamento de custo elevado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro recusou recurso do Autor e manteve a sentença extintiva do processo por ser o valor da causa superior ao limite dos Juizados.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:59
Autorizada venda e consumo de bebidas alcoólicas no Serra Dourada
O juiz Ari Ferreira de Queiroz autorizou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Estádio Serra Dourada, na noite desta quarta-feira (16).
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:23
OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito
"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:15
Falta de intimação pessoal de defensor público anula decisão do TJ-PA
No julgamento de hoje, o ministro Celso de Mello lembrou que a Procuradoria Geral da República se manifestou contra a concessão do HC.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 13:10
Legalidade no ato de transferência de militar para a reserva remunerada
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legal o ato de transferência ex oficio para a reserva remunerada de militar que ultrapassou os dois anos contínuos de gozo da licença para acompanhar familiar doente.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 18:10
Mantida expropriação de área para frigorífico em São Borja
Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a expropriação pelo Município de São Borja da área que será destinada à construção de um frigorífico.
