TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados e de diversos concursos.

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Negado HC a técnico de enfermagem acusado de homicídio de crianças na UFRJ

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

Férias indenizadas. Retenção obrigatória do Imposto de Renda. Face ao disposto na IN 15/2001 e art. 39 do Dec. 3.000/99.

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados