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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 12:20
Lei nº 12.991, de 17 Junho de 2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:10
Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014
provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:18
Lei nº 12.988, de 2 Junho de 2014
Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:05
Lei nº 12.982, de 28 Maio de 2014
Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:20
Lei nº 12.977, de 20 Maio de 2014
. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:35
Lei nº 12.976, de 19 Maio de 2014
Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:40
Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014
- RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10
Lei nº 12.894, de 17 Dezembro de 2013
Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 16:00
Questionada lei sobre divulgação de doadores de campanha após eleições
Lei das Eleições desobriga partidos e candidatos de indicarem os nomes dos doadores e respectivos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 12:30
Lei de Cordeirópolis sobre entrega domiciliar de medicamentos é inconstitucional
domiciliar de medicamentos às pessoas portadoras de doenças crônicas degenerativas, com dificuldades de locomoção
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:55
Ministro confirma inconstitucionalidade de lei fluminense decorrente de iniciativa parlamentar
Norma obriga todas as instituições públicas do estado a manter balcões ou lojas de atendimento direto ao consumidor
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:59
Judiciário suspende lei sobre destinação de leitos de hospital públicos
Decreto Estadual 57.108/11 possibilita a destinação a beneficiários de planos de saúde privados de
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:41
Projeto de lei propõe castração química de pedófilos em SP
Outros países já adotariam a prática, considerada reversível
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 18:45
Lula sanciona lei sobre política nacional de reciclagem de lixo
O presidente ressaltou ainda que a nova lei simboliza a vitória dos catadores de lixo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.
O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:51
Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado
Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:00
Deputado discorda de sugestões de ministro para mudar Lei Pelé
Em audiência pública da Comissão Especial que analisa mudanças na Lei Pelé (9.615/98), o deputado
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 09:50
Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade
Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008
6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e
