Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3360), com pedido

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Lei antiinvasão de FHC não é eficaz, diz governo

Não somente na prática, como vinha ocorrendo desde janeiro de 2003, mas agora também no discurso.

Responsabilidade civil.

Morte de preso durante rebelião.