Estabilidade. Doença profissional. Lesão de esforço repetitivo (LER). Artigo 118, Lei nº 8.213/91.

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Breves notas ao projeto de lei que altera o julgamento dos agravos

, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da

Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

Julyver Modesto De Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR