Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

O Controle de constitucionalidade no direito comparado (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Princípios gerais do processo civil: jurisdição e ação. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo pela UFMG. [email protected]; [email protected], [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico