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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:40
Pais de menina morta por escorpião têm direito a indenização
Cada um dos autores receberá indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais em razão da morte da criança, picada por um escorpião
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:10
Negado pedido de senador que pretendia suspender análise de Medida Provisória
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm o prazo de 10 dias para prestar informações sobre o caso
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50
JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
De acordo com a decisão, a proibição da inclusão dos filhos no plano de saúde é conduta discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:10
Normas que dispõem sobre regime de apuração do ICMS no DF são inconstitucionais
O Conselho Especial do TJDFT deu razão a ADI ajuizada pelo MPDFT, declarando a Lei sobre ICMS inconstitucional
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:00
Plano de Saúde é condenado a manter contrato com espólio de paciente
Paciente que ficou em coma por mais de seis meses na UTI terá seu contrato mantido pelo plano de saúde, além de ser indenizado moralmente em R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 17:50
PM que trabalhava como segurança não consegue vínculo com tomadora de serviço
Policial que trabalhou por cinco anos como se segurança terceirizado da Brascan conseguiu o reconhecimento do seu vínculo empregatício com a empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:45
Dano moral. Doença osteoarticular. Inexistência de incapacidade laboral. Indenização descabida.
Nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e a patologia por ele desenvolvida. Não comprovação de culpa patronal.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:00
Seguro-desemprego poderá ser pago a domésticos mesmo sem a contribuição
Projeto prevê que os empregados domésticos recebam seguro desemprego, mesmo trabalhando sem carteira assinada ou sem serem contribuintes do FGTS
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 17:50
Juiz reconhece fim de união homoafetiva
Conforme a comprovação, relação homoafetiva foi reconhecida, homologada e finalmente dissolvida pelo juiz. Mulher requeria os bens da companheira após a separação
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente
Estado terá que fornecer medicamentos prescritos pelo médico para o tratamento de um paciente que sofre de câncer gástrico e de osteoporose severa
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Improbidade: TJ mantém decisão
Prefeito fez contratação indevida e iginorou o processo de licitação na compra de materiais, desrespeitando os princípios da moralidade e legalidade
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos
Válida a regra do CDC por melhor se ajustar à ordem constitucional
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:30
Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias sem motivo
Projeto que caracteriza 20 faltas consecutivas como abandono de emprego e autoriza demissão por justa causa por abandono, preencherá lacuna importante na legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:40
Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado
Empresa agiu de forma discriminatória demitindo grevistas e deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Confederação pede regulamentação de direito a licença-paternidade
Entre os direitos pleiteados, ressalta a possibilidade de ampliação de 50% do período atualmente previsto na licença-parternidade, tal como já conferido às mulheres, nos termos da Lei 11.770/2008, passando os pais a terem direito a oito dias de licença-paternidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:17
Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.
Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:38
Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão
O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 10:40
Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu das obrigações devidas a ex-empregado pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo parcela denominada prêmio de incentivo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:53
Siderúrgica deve repor vegetação
A siderúrgica queria a liberação do licenciamento, independente do cumprimento das obrigações ambientais
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 13:00
Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal
Todo frigorífico, matadouro e abatedouro na Cidade do Natal tem a obrigatoriedade do uso de métodos científicos e modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrente do desenvolvimento tecnológico, destacou o juiz
