Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.

Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Informação e realidade do capital

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Projetos protegem direitos de servidores públicos

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio