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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:19
Cartórios passam a emitir Autorizações online para viagens de menores ao exterior a partir desta terça-feira (07.02)
Convênio com a Polícia Federal (PF) permite que o serviço possa ser feito de forma eletrônica pelo cidadão na plataforma nacional e-Notariado.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:40
A Atuação da Perícia Psicológica em Processos Judiciais
O Assistente Técnico tem sido cada vez mais convocado a assessorar nos processos em Varas de Família, representando a parte interessada na perícia através de um parecer.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 10:43
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2022 - 12:16
Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?
Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:31
Imigração Legal ainda é o melhor caminho
Recente deportação de uma legião de brasileiros dos EUA demonstre que o caminho "mais fácil" pode, na verdade, ser uma armadilha.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 12:05
Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato
Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:39
O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz?
Capacidade e incapacidade se encerram com o evento morte. A partir daí o espólio do morto pode ser resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 09:35
Fui casada com o falecido pelo regime da Separação de Bens. Tenho herança ou meação?
A depender do tipo da “Separação de Bens” os efeitos no Inventário serão distintos.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 15:24
Qual a importância da digitalização do BPO?
Por Renato Halt.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 12:31
Advogados são contra exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas
“É um retrocesso na política indigenista”, afirmou o relator Antonio Seixas, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (25/8), ao sustentar o seu parecer contrário ao projeto de lei 191/2020, de autoria do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 14:38
Como trabalhar a mediação de conflitos em todos os tipos de negócios sem complicações ou prejuízos
Facilitar os diálogos que muitas vezes podem parecer infrutíferos.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 14:13
Especialista ensina a detectar mentiras e fraudes nas empresas
Treinado por Israel e PF, profissional se especializou em descobrir condutas inapropriadas que as pessoas tentam esconder
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 17:13
DF terá de indenizar criança e familiares por erro médico durante o parto
O ente público deverá, ainda, pagar uma pensão vitalícia à vítima.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2021 - 13:46
O papel da tecnologia na Investigação Patrimonial
Por João Paulo Marques.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 10:15
Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva
Por verificar que os empresários "concorreram para a decretação da liquidação extrajudicial e posterior falência da sociedade", Moura Ribeiro votou pelo não provimento do recurso, no que foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 16:29
Justiça determina que centro de ensino aplique provas finais do curso supletivo a aluno do ensino médio
Assim, para a magistrada, não há impedimento para que o autor se submeta aos exames finais do curso supletivo, uma vez que preenche os critérios legais para tanto.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:16
Mantida decisão que proibiu Fundação Casa de manter adolescentes em cadeia pública
2ª turma do STJ negou recurso da instituição contra decisão do TJ/SP.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:30
Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015
Omissão. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Nomeação de prejuízos fiscais à penhora. Recusa da fazenda.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 11:16
Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Interrupção
Artigo 174 do CTN.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 09:45
Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade
A decisão é da Terceira Turma.
