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Fábrica condenada a indenizar consumidor

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O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO:- O Ministério Público Federal ofereceu denúncia

Condenação de oito anos por tráfico de drogas não se combate por HC

pela defesa de Adilson Ribeiro dos Santos, condenado pela Comarca de São Domingos, à pena de oito anos

Motociclista embriagado é condenado por homicídio culposo

para conduzir veículo por dois meses e dez dias, pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor que vitimou Sildonei Ribeiro.

É dispensável habilitação em bioquímica para o exercício da profissão de farmacêutico

Daniel Paes Ribeiro, à unanimidade, decidiu assegurar, ao impetrante, a colação de grau no curso de

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, em favor de Luis Felipe Borges Ribeiro, contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de

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iFood é condenado por demitir funcionária com espectro autista; entenda o que diz a lei

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Mais Direitos para os Idosos

Apesar dos avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda há lacunas na legislação, como a falta de

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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada

Entenda a mudança na tabela do Imposto de Renda

Foi sancionada a medida provisória (MP 1.173/23) que estabelece a mudança da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso

A Turma Cível destacou que a mulher não agiu com a devida cautela ao confirmar a transferência dos valores, cujo favorecido não era a pessoa jurídica.