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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2019 - 12:14
A Função Social da Propriedade e Desapropriação para fins urbanísticos

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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:59
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:13
O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 12:37
Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2005 - 01:00
Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:51
Reforma tributária e seus desafios federativos

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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
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Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

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A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:42
Portaria SRE Nº 52/2023 e a sistemática dos regimes especiais

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Alterações nos contratos de financiamento Bancário

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