Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (15), Habeas Corpus (HC 93966) em favor de S.S.B, que queria ver confirmada sentença de primeiro grau que o condenou à pena de reclusão de 1 ano e 9 meses, abaixo da pena mínima legal prevista para o crime de tentativa de roubo e extorsão (artigo 157, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal).

Carteiros tem assegurado passe livre em transporte coletivo urbano.

Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região determina que a Empresa Auto Viação Rangel Ltda., de Campos do Goytacazes (norte fluminense) garanta o acesso livre e gratuito dos carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), quando em serviço, aos veículos de transporte coletivo de suas frotas.

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Vigia é condenado por atentado ao pudor

Contestação intempestiva. Desentranhamento dos autos. Inviabilidade. Sem embargo de não haver a ré cumprido tempestivamente o ônus de responder

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Justiça quebra sigilo dos acusados

Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse