Homem é condenado por tentativa de homicídio após briga

Ação Penal

CCJ aprova proibição de cargo público para quem ameaçar ou sequestrar

De acordo com o projeto, quem cometer crimes de constrangimento ilegal, ameaça e sequestro não poderá exercer cargo público por cinco anos

Ação indenizatória. Defeito óculos.

Nexo casual não demonstrado. Indenização indevida.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Negativa de prestação jurisdicional.

Imposto de renda. Imóveis em estoque. Correção monetária. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária

De acordo com a defesa, no momento do recebimento da denúncia pelo juiz cível já estava em vigor a nova Lei de Falências, que determina que a ação penal por crime falimentar deve ser julgada pelo juízo criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Assédio sexual.

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório. Reexame de fatos e provas.

Intervalo para refeição e descanso.

Descaracterização. Porteiro e vigia.

PM "gostosa"...

Homem teria lançado elogio à policial, colocando a mão dentro da bermuda praticando ato obsceno

OAB diz que punirá advogados ligados à fraude no Exame de 2009

Envolvidos direta ou indiretamente com o caso responderão a processo ético-disciplinar.

Policial rodoviário federal não consegue reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos

Policial rodoviário federal não conseguiu reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos, mesmo alegando a inconstitucionalidade da norma que determina tal procedimento.

Justiça manda Correios cancelarem edital de agências franqueadas

Os Correios ainda poderão recorrer da decisão.

Continua ação penal contra belga acusado de trazer iate de R$ 50 mi irregularmente para o país

O iate, que foi registrado como um simples veleiro, teve um valor declarado de US$ 200 mil, entretanto a Receita Federal avaliou o barco em mais de R$ 50 milhões.

Diretor de exportadora de café investigado por crime contra a ordem tributária pede liberdade ao Supremo

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

STJ nega habeas corpus a ex-policiais acusados de torturar e matar um homem em Minas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a três ex-policiais militares.

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Apreendida carta do PCC com orientações a presos