Projeto de Conciliação: na Bahia, mutuária quitou a dívida da casa própria e ainda recebeu R$ 12.000 de volta

Ana Souza Ribeiro, mutuária residente em Salvador, viveu uma agradável surpresa. Além de quitar o débito do imóvel, receberá de volta R$ 12.000.00 (doze mil reais).

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

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TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

TST reduz condenação excessiva por dano moral

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.