Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Estado é obrigado a custear tratamento médico

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Supermercado indeniza por carro furtado

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Desistência espontânea ou voluntária?

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor