Considerações sobre os fundamentos filosóficos da dignidade humana

começou, importa como ela caminha” (...). Esta é uma questão de valor objetivo e não apenas subjetivo

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

, recai sobre o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

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A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente em conferir

Policiais civis e advogado são condenados por extorsão e corrupção ativa

Eles foram acusados de realizar um anúncio de prisão ilegal contra o dono de uma farmácia e de extorquir dinheiro da vítima para que fosse liberada

Habeas corpus. Roubo seguido de morte.

Desnecessidade de nomeação de curador ao menor de vinte e um anos. Alegação de nulidade por falta de apresentação de denúncia.

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

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Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

cenário, que a vedação em comento guarda singular liame com o corolário da informação e da

A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano

aplicabilidade, para retratar tal situação. Ao passo que a arte de interpretar é algo subjetivo que pode

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Recurso de revistsa. Ação civil pública.

Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.

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TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

dano existiu e para outro não, haja vista se tratar de um julgamento subjetivo. Nas relações

Audiência de Custódia

subjetivo do preso e tem como objetivo verificara sua condição física, de modo a coibir eventual

Importantes Reflexões sobre Responsabilidade Civil: será que tudo aquilo que não é proibido por lei, é permitido? Será que, juridicamente, existe algo entre o proibido e o permitido?

Este artigo visa esclarecer pontos cruciais sobre responsabilidade civil, sobre o ato ilícito stricto sensu, enfatiza a presença do ato ilícito por abuso do direito no CC/2002, e sua importância na caracterização de condutas danosas não positivadas.

Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

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