PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

A decisão foi unânime.

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

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SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios

A Seção aceitou recurso da Cooperativa de Crédito dos Médicos de Santa Rosa (RS).

Essencialidade de carro deve ser comprovada para ficar com proprietário

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

Analisando o aspecto discursivo, é inegável reconhecer a relevância do novo texto constitucional de 1891 e o salto proferido para haver maior aproximação com a democratização brasileira.

PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro

Ex-presidente cumpre pena pela condenação na trama golpista

Embargos de declaração. IR. Lucro presumido.

Constribuição social sobre o lucro. Base de cálculo. Esclarescimentos. Atividade de simples consultas médicas excluídas do benefício.

Justiça rejeita contas de 124 deputados em todo o país

TSE cassa 9 minutos do próximo programa partidário do PFL

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Parlamento do Canadá aprova casamento entre homossexuais

Recurso de revista.

Julgamento extra petita.

Honorários contratuais.

Não procede a alegação do reclamado, de julgamento extra petita, porque, logo na primeira página da petição inicial, está expresso: reclamatória de arbitramento de honorários advocatícios contratuais e de cobrança de honorários de sucumbência.