TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Roubo duplamente majorado. Art. 157, § 2º, inc. I e II, do Código Penal. Pena-base exacerbada. Inocorrência. Metade das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao agente.

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Empresa de ônibus indeniza passageira

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Menina que tentou matar os pais fica com pastor

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo