Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil.

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Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

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Campanha contra o foro privilegiado

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição assistencial. Empregados não associados.

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo