Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais

Ausência de licença para uso da marca.

Ação de abstenção de uso de marca c/c perdas e danos.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.

Civil e comercial. Recurso especial. Propriedade industrial.

Marca. Contradição e omissão. ofensa configurada.

A importância do Registro da Marca

Por Franco Brugioni e Marcos Couto.

Valorização da marca gera créditos tributários

Marcas e nomes de fantasia são destino de investimentos significativos de grande número de empresas que buscam potencializar seus negócios por meio da divulgação de suas atividades e produtos perante públicos-alvo. 

Justiça concede indenização para representante de marca

A ré terá que pagar R$ 142.845,53, R$ 33.600,00, 50.000,00 a título de indenização por danos materiais e R$30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais.

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados

Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro

Juiz determina bloqueio e repasse à Marca

O juiz determinou o bloqueio de mais de R$ 690 mil reais das contas do município, que negligenciou os valores pactuados com a Associação Marca

Uso de marca similar gera condenação

indevido de sua marca e de seu nome fantasia durante mais de dois anos.

Anúncio de veiculação de marca - Comissão

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/

Recurso especial. Nome empresarial. Marca. Proteção.

Marca notoriamente conhecida. Mesmo ramo de atividade.

A minha marca é antiga, preciso registrar a marca no INPI?

Não registrar a marca que utiliza, ainda que há muitos anos permite que outra pessoa se torne dono

O Registro de Marca é necessário para Franquia? Quais os riscos ao não registrar a marca?

Entenda quais aspectos não podem ser negligenciados ao tornar seu negócio uma franquia e a proteção de sua marca.

Ação cominatória visando abstenção de uso de marca. Marca "mérito grandes líderes".

A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo INPI, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas

O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento.

Tributário. Arguição de inconstitucionalidade em recurso ordinário em mandado de segurança

Taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias. Lei mineira 6.763⁄75

Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito

Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT

Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor entabulado entre particulares.

Número do motor adulterado. Impossibilidade de licenciamento do bem objeto do pacto.

Siderúrgica deve repor vegetação

A siderúrgica queria a liberação do licenciamento, independente do cumprimento das obrigações ambientais