Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária

Decisão da 5ª Câmara entendeu que empregador agiu com zelo e em prazo razoável após tomar conhecimento da situação

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual

Projeto de Lei 675/11

Projeto obriga presídios a comprar alimentos de agricultura familiar

?A medida pode promover qualidade de vida, melhores oportunidades e geração de emprego e renda no campo?, sustenta o autor da proposta

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público

Para deputado é preciso combater a violência contra os agentes estatais

TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

Projeto obriga SUS a oferecer radio e quimioterapia em até 72 horas

Proposta reduz gastos públicos com cirurgias

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Projeto proíbe bancos de cobrar pela 2ª via de recibos de caixas automáticos

Segundo o autor, o ônus pela escolha de papel impróprio não pode ser repassado ao consumidor, que é frequentemente obrigado a pagar pela emissão da 2ª via do comprovante para corrigir uma falha do primeiro documento que é transitório e impróprio aos fins a que se destina

Justiça obriga ANTT a licitar linhas de ônibus interestaduais imediatamente

Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011

MP pede bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf

SÃO PAULO - O Ministério Público vai pedir à Justiça nesta terça-feira o bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf e de empreiteiras.

Falha em atendimento médico durante viagem em cruzeiro gera indenização

A empresa de turismo marítimo foi condenada a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a passageira que sofreu um AVC durante uma viagem e não recebeu atendimento médico adequado

Porteiro que queimou CD com provas de justa causa é condenado por má-fé

A Decisão é da 5ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que julgou a atitude como “ato atentatório à dignidade da Justiça”.

Embalagem piramidal de esmalte não implica concorrência desleal

De acordo com a decisão do desembargador, nenhuma das duas empresas é titular da marca tridimensional ou do desenho industrial de frasco piramidal de esmalte

Embargos infringentes. Pena de multa. Quantum.

Comissão aprova projeto para punir condutor de embarcação alcoolizado

Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas