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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 12:10
Descumprir requisito formal de concurso público nem sempre deve reprovar candidato
O entendimento é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 11:10
Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
A turma recursal entendeu pela concessão do benefício desde a realização da perícia médica do segurado, mas, segundo o reclamante, nos casos de pedido de concessão de benefício por incapacidade, é firme a orientação do STJ no sentido de que a data inicial da prestação é a data do requerimento administrativo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:19
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 11:46
Operadora de plano de saúde deve custear exame de menor portadora de doença grave
Procedimento não estaria previsto no rol da ANS.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Maio de 2017 - 16:15
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:39
Agravo regimental na medida cautelar. Ação de reintegração de posse
Decisão monocrática que deferiu liminarmente efeito suspensivo ao recurso especial
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 10:35
Caixa de previdência da Companhia Siderúrgica Nacional pede suspensão de processo sobre planos econômicos
O processo garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2015 - 16:08
Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil
Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta ilegalidade. Impossibilidade de pagamento do débito. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade no Writ
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 13:45
Comissão votará últimas emendas ao novo CPC na semana que vem
As emendas de redação buscam harmonizar o texto com as mudanças aprovadas em Plenário e precisam ser votadas pela comissão especial que discutiu o novo CPC entre 2011 e 2013
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 17:30
TST proíbe Correios de cortar salário dos empregados em greve
Foi fixada também uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:30
Juíza do DF manda 'Lulu' retirar dados de usuários imediatamente
Magistrada estipulou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:45
PMs denunciados por envolvimento no caso Amarildo seguem presos em Bangu
Eles atuavam na Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 19:00
Justiça determina lacração de quiosques e camping
Construções estão localizadas indevidamente dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:00
Peticionamento eletrônico obrigatório começa na próxima terça
A partir de 1º de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30
Filho fora do casamento deve receber renda por morte
Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:45
PEC que define terras indígenas é questionada no STF
A alegação dos parlamentares é de que a PEC viola uma cláusula pétrea da Constituição, a que versa sobre as garantias individuais dos índios
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:20
Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo
Procurou se submeter a exame supletivo (CEJA), sendo impedida apenas porque tem 16 (dezesseis) anos de idade.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 17:45
Servidores em greve devem retomar atividades
Magistrado ordenou a volta de 70% dos médicos e de 50% dos dentistas e outros servidores, a partir de amanhã
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 16:30
Negado habeas corpus a pastor
Pastor está sendo acusado pelo Ministério Público estadual por dois crimes de estupro
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Caixa Econômica é obrigada a recalcular valor das prestações de mutuário
Prestações do financiamento de imóvel tiveram aumento de seis mil por cento
