STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Ação de cobrança. Contribuição assistencial. Empresa não filiada ao sindicato convenente. Impossibilidade.

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

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Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

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Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

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