Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.

Demanda revisional de contrato bancário e demanda monitória de cobrança. Julgamento conjunto. Procedência em parte de ambas.

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Julgamento per saltum de fundamentos não apreciados pelas instâncias antecedentes: inadmissibilidade.

Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

É legal julgamento de juízes convocados para atuar no Tribunal paranaense

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira

As controvérsias sobre a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Por Marcelo Aith.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses

Proposta vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Banco tenta executar empresário na justiça sem citá-lo e perde ação, em Goiás

TJ-GO extingue dívida de R$ 3 milhões após reconhecer prescrição intercorrente em ação de execução movida por banco contra empresário.

Habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. Progressão de regime prisional.

A Súmula 711, do STF, em exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, determina que, em se tratando de crime continuado, aplica-se a lei mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias. Luhmann preocupa-se com o

Marcas e Metaverso: possibilidades e perspectivas

Por Natalia Gigante, Sócia da Daniel Advogados, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Pós-Graduanda em Direito Digital.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Motorista alcoolizado será processado

A Câmara acolheu a denúncia feita pelo MP contra um motorista que apresentou dosagem alcoólica acima do permitido por lei após realizar o teste do bafômetro

Tribunal condena homem por estupro de vulnerável

Homem cometeu o crime contra a filha de seu enteado