Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

integrantes e toda sua finalidade e funções, é preciso que haja o desenvolvimento de atuações relativas

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

em torno da falta de definição do que é saúde e até onde vai à obrigação do Estado para efetivar tal direito.

Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais

ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e

O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

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O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

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A Vedação ao cabimento de Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis: violação ao duplo grau de jurisdição?

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As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

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A Igualdade da Soberania como Fundamento de Voluntariedade dos Estados perante o Direito Internacional

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Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

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Desembargadora decreta a prisão preventiva de vigia da escola

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Prisão efetuada após busca pessoal feita por segurança privado é ilícita

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Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

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Liminar garante inscrição em curso de formação para delegado

Júlio Cesar de Souza Lima ganhou na Justiça o direito de matricular-se no curso de formação da

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Mandado de segurança. Diplomata. Pretensão de promoção do cargo de terceiro para segundo secretário. Exigência de submissão ao programa de formação e aperfeiçoamento da carreira de diplomata (PROFA-I).

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IGOR ABDALLA MEDINA DE SOUZA contra ato do MINISTRO

TJSP mantém sentença que anulou demissão de servidora pública

De acordo com os autos, a servidora é portadora de Transtorno Afetivo Bipolar, o que foi comprovado