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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00

Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 16:13

Cláusula contratual que exclui colocação de prótese necessária para êxito de cirurgia é abusiva

os materiais e próteses necessários para o procedimento cirúrgico de correção do membro superior direito de M. C..
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00

ICMS. Regime de antecipação de pagamento sem substituição tributária. Ausência de direito líquido e certo.

Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Requerimento para procedimento cirúrgico de urgência negado.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cancelamento de conta telefônica. Inscrição do nome do recorrido em cadastro restritivo de créditos.

Dívida quitada. Permanência da inscrição. Dano moral.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:34

Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto

$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:16

Seção Criminal rejeita denúncia relativa à contratação de advogados

D.S.A. e mais seis réus, como incursos no art.89 da Lei nº 89 da Lei nº 8.666/93 c/c os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 19:26

Liminar garante liberdade de jovem acusado de morte no trânsito

Tribunal de Justiça Haroldo Rodrigues concedeu liminar para a liberdade de Lucas Ricardo Spernau.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00

Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Pronúncia. Requisitos elencados no art. 408 do CPP.

artigo 121, parágrafo segundo, I e IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:07

Interesse do menor deve ser levado em consideração na adoção

Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:50

Inscrição no cadastro de adotante não é obrigatória no ECA

Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N
Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:31

Polícia Federal prende dois em etapa da Lava Jato em SP e no RJ

A PF informou que foram presos Dário Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves, apontado pela PF como operador do esquema
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:30

Mesmo cassado, Arruda lidera disputa no DF

O atual governador, Agnelo Queiroz, do PT, vem em segundo lugar, com 19% e Rodrigo Rollemberg (PSB), com 13%, aparece tecnicamente empatado com o petista
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:45

O Perigo da Gastança Pré-Eleitoral

Advogado alerta para risco de desequilíbrio fiscal e herança pesada em 2027 com aumento de gastos e carga tributária às vésperas do ano eleitoral.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2025 - 09:48

Embate sobre o IOF: governo, Congresso e a sombra da inflação

Debate sobre o impasse no aumento do IOF e a necessidade de responsabilidade fiscal em vez de mais tributos
Blog Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 10:58

Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2024 - 13:44

Os avanços na legislação das apostas esportivas e das bets no Brasil

Nova portaria do Ministério da Fazenda obriga bets a comunicarem transações suspeitas ao Coaf, fortalecendo a legislação contra lavagem de dinheiro.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 14:09

Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte

Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.
Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:46

Conheça a forma segura e econômica para tirar a cidadania italiana

Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:48

Os caminhos penais do caso Ana Hickmann

Por Eduardo Maurício

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Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

os materiais e próteses necessários para o procedimento cirúrgico de correção do membro superior direito de M. C..

Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva.

Dívida quitada. Permanência da inscrição. Dano moral.

$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.

D.S.A. e mais seis réus, como incursos no art.89 da Lei nº 89 da Lei nº 8.666/93 c/c os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal.

Tribunal de Justiça Haroldo Rodrigues concedeu liminar para a liberdade de Lucas Ricardo Spernau.

artigo 121, parágrafo segundo, I e IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.

Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N

Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N

A PF informou que foram presos Dário Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves, apontado pela PF como operador do esquema

O atual governador, Agnelo Queiroz, do PT, vem em segundo lugar, com 19% e Rodrigo Rollemberg (PSB), com 13%, aparece tecnicamente empatado com o petista

Advogado alerta para risco de desequilíbrio fiscal e herança pesada em 2027 com aumento de gastos e carga tributária às vésperas do ano eleitoral.

Debate sobre o impasse no aumento do IOF e a necessidade de responsabilidade fiscal em vez de mais tributos

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário

Nova portaria do Ministério da Fazenda obriga bets a comunicarem transações suspeitas ao Coaf, fortalecendo a legislação contra lavagem de dinheiro.

Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.

Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente

Por Eduardo Maurício

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